A prefeita de Conde, Karla Pimentel, firmou um contrato milionário, sem licitação, que chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) por conter inúmeras irregularidades. Conforme o contrato firmado pela prefeitura é no montante de R$ 590.436,00 para a implantação de itens de internet, incluindo um “roteiro digital”, considerado inconcluso pelo TCE.
A contratação em questão envolve a implementação do marketplace “Vitrine Digital”, treinamento em marketing digital, planejamento de mídia, disponibilização de totens com sinal de internet por wi-fi aberto integrado com plataforma de roteiro turístico digital, que teoricamente beneficiaria comerciantes locais.
Contudo, levantamento feito pelo TCE, revela que a adesão dos comerciantes ao sistema seria bem mais barata, caso eles fizessem sem a parceria contratada pela prefeita Karla Pimentel.
“O portal Vitrine Digital mostra que o custo para a criação de cada loja virtual é de R$ 19,90 mensal e, portanto, R$ 238,80 por ano, que multiplicado por 76 estabelecimentos cadastrados perfaz o montante de R$ 18.148,80. Esse custo módico anual de R$ 238,00 evidencia que a adesão dos lojistas do Conde/PB diretamente pelo site de marketplace “Vitrine Digital” seria mais vantajosa que através da intermediação da Prefeitura nessa relação privada entre comerciantes e a Fundação PAQTCPB, a qual resultou na vultosa contratação de R$ 590.436,00 custeada com recursos públicos”, coloca o conselheiro no relatório.
A prefeita Karla Pimentel, no entanto, segundo consta no relatório do conselheiro Arnóbio Viana, justifica os gastos através de um texto genérico, que reproduz um “modelo” a ser inserido em processos licitatórios diversos, sem a exposição da necessidade específica dessa contratação para o Conde/PB.
“Além disso, não consta estudo prévio da demanda e da necessidade da contratação realizado pela Administração, mas observa-se que a solicitação, assinada em 26/08/2022, foi elaborada com base na proposta “Conecta Conde” enviada pela Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (PAQTCPB), fls. 92/104, datada de 25/08/2022”, consta no relatório.
O contrato firmado por Karla Pimental, chama a atenção do TCE, também, porque não detalha suficientemente o objeto contratado, pois não discrimina cada serviço, equipamentos – como totens -, os quantitativos e as especificações técnicas.
Outra irregularidade verificada pela análise do conselheiro do TCE, é que não consta justificativa do preço do que foi contratado pela prefeita de Conde. O documento, de acordo com o relatório não evidencia a realização de ampla pesquisa prévia de mercado. Além disso, não há discriminação do custo unitário e total de cada serviço, mas apenas o valor global.
Para o conselheiro Arnóbio Viana, tem mais um item que chama a atenção. “Chama ainda atenção o custo de R$ 73.804,50 da plataforma “roteiro digital”, que é, na verdade, um site que traz apenas algumas informações do município do Conde/PB, sem maiores funcionalidades agregadas”.
