O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (15), por meio de videoconferência, de solenidade de abertura do Seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, ocasião em que os gestores dos estados aderiram ao programa coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como objetivo fortalecer os direitos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção dos interesses das crianças.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância da realização de políticas públicas voltadas para a primeira infância e destacou o lançamento recente do programa Integra Educação PB que tem como meta alfabetizar 100% das crianças na idade certa.

“Nós sabemos que ações como essa são fundamentais para o desenvolvimento e para o futuro da nova geração e trabalhamos para garantir as condições necessárias para que as nossas crianças tenham acesso a políticas de inclusão social, de educação, de saúde, tendo todos os seus direitos respeitados e assegurados”, frisou.

O Seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e contou com as presenças de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministério da Cidadania, Corregedoria Nacional de Justiça, Ministérios Públicos, governadores e magistrados.

A iniciativa tem o foco de sensibilizar os profissionais envolvidos no segmento sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando, dessa forma, a implementação das prioridades previstas na Constituição Federal para as crianças, a exemplo do direito à vida, à educação, à saúde, à convivência familiar, à liberdade e ao respeito.