O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Executivo não encaminhará um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1.

Pelo acordo firmado com o governo, o assunto será tratado pela Proposta de emenda à Constituição que já está em análise, e deve ter sua admissibilidade votada na próxima semana. Hugo Motta afirmou que o objetivo é votar em Plenário a proposta até o final de maio.

Ele deu a declaração após reunião de líderes para definir a pauta da semana. Hugo Motta também informou que o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores de aplicativo será votado na comissão especial e no Plenário na semana que vem. Para ele, trata-se de um grande avanço para os trabalhadores sem aumento no custo para os consumidores. O presidente ressaltou que o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), vai apresentar um novo texto para ser analisado pelos parlamentares.

“A expectativa é que seja votado na próxima semana na comissão especial e também votado no Plenário na próxima semana esse projeto que atende a mais de dois milhões de trabalhadores no país.”

O presidente também foi questionado sobre a Medida Provisória editada pelo governo para atenuar o preço dos combustíveis em razão dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã. As medidas incluem a anulação do PIS/Cofins sobre o diesel, uma redução de 64 centavos por litro na bomba, válida até dezembro de 2026.

O pacote prevê subvenção a produtores e importadores de diesel, além de isenção de tributos federais sobre biodiesel e querosene de aviação, entre outros pontos. Hugo Motta avaliou que as medidas são corretas e vão ao encontro do que a Câmara defende.

“São medidas importante que vão ao encontro do que a Câmara acha ser necessário para que as pessoas mais carentes do País não sofram com alta do custo dos alimentos, e dos combustíveis. As medidas do governo são satisfatórias.”

Segundo o presidente, ainda é preciso avaliar a duração do conflito para saber se o prazo previsto nas ações do governo poderá ser estendido.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Foto da matéria: Douglas Gomes