O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu rejeitar o recurso apresentado pelo MDB contra a exibição de outdoors em homenagem ao governador Lucas Ribeiro em Campina Grande, instalada no último mês de abril.

A Corte analisou um recurso movido pelo Movimento Democrático Brasileiro após decisão anterior do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que já havia negado o pedido para retirada das peças publicitárias.

O caso teve como relatora a juíza Helena Fialho. Durante o julgamento, a magistrada destacou que a situação exige cautela, já que o uso de outdoors costuma ser acompanhado de perto pela Justiça Eleitoral, mas ressaltou que o tema também envolve o princípio da liberdade de expressão.

Segundo a relatora, é necessário equilíbrio na análise desse tipo de manifestação.

“A liberdade de expressão é muito cara ao nosso sistema e temos que ter muito cuidado quando tocamos nesse tema”, afirmou Helena Fialho durante a sessão.

Com a decisão do TRE-PB, permanece válida a autorização para manutenção dos outdoors instalados em homenagem ao governador em Campina Grande.