O deputado estadual George Morais (União Brasil) comemorou a recente decisão da justiça que suspendeu a cobrança retroativa de ICMS referente à geração distribuída de energia solar na Paraíba. Segundo o deputado, essa é uma vitória significativa para os consumidores e para o setor de energia solar no estado, bandeira que ele defende desde o início de sua campanha.
George, que esteve reunido com o departamento jurídico da Energisa, anunciou duas importantes informações. “A primeira é que não há possibilidade de corte de energia na hipótese de inadimplência”, afirmou. Além disso, mesmo com a continuidade da discussão jurídica, os consumidores que desejarem pagar o valor retroativo poderão fazê-lo de forma parcelada, em até 48 vezes, sem entrada e sem juros.