O promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), criticou a decisão judicial que acabou absolvendo Berg Lima, flagrado recebendo dinheiro de propina quando era prefeito de Bayeux. A crítica veio no dia seguinte à decisão tomada pela 1ª Vara Mista de Bayeux, ontem, quarta-feira. Octávio endureceu o seu posicionamento contra a absolvição de Berg Lima ao dizer que “a justiça desvia-se, perdendo-se no caminho, e testa nossa paciência”.
Agora, o Ministério Público de Bayeux deve recorrer da recente decisão para derrubar a absolvição de Berg Lima com base na nulidade da prova. A expectativa é de que os órgãos superiores e colegiados mantenham o mesmo entendimento que tiveram anteriormente, de acolher a condenação com base nas provas apresentadas.
Octávio Paulo Neto reforça ainda a sua insatisfação ao dizer que “isso não é uma piada, é a realidade do atual estado das coisas no Brasil”. “No momento em que nossa nação prioriza a forma em detrimento do conteúdo, relega-se a justiça ao segundo plano. Aqui, a maioria dos litígios é resolvida enfocando mais a forma do que o conteúdo. Em um cenário onde a única certeza é a incerteza total, e em um processo onde a evidência material é incontestável, afirmar ou criar a narrativa de que a ausência de um gravador impede a análise de um crime tão grave é menosprezar a justiça”, comenta o promotor Octávio Paulo Neto.
O promotor avalia ainda que a decisão poderá influenciar outras acerca de anular as provas. “Pasmem! Isso resultará em um homicídio não sendo julgado devido à ausência da arma do crime e em um roubo sendo ignorado porque as imagens do sistema de circuito fechado (CFTV) não foram analisadas?”, desabafou Octávio Paulo Neto.
O coordenador do Gaeco ainda destacou que o caso conta com uma prova contundente, que é o vídeo que flagra a entrega de dinheiro ao gestor que seria o pagamento de propina. Octávio lamenta a absolvição, que foi decidida apenas devido à ausência de um gravador. “Em um caso de corrupção, com um vídeo claro documentando uma entrega de dinheiro, somado à prisão em flagrante com notas rastreadas e corroborado por inúmeras outras evidências, isso não é suficiente pela falta de um gravador”, apontou.
Com informações do Click PB
