TCE aponta irregularidades no Concurso de Conde, que deverá ser suspenso

O Conde deverá suspender o concurso público devido a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba. Entre as questões destacadas estão falta de apresentação da legislação de vagas para magistério, divergências nos requisitos para certos cargos, ausência de destinação de vagas para portadores de deficiência e dispositivos editalícios em desacordo com princípios como a isonomia.

A gestora, prefeita Karla Pimentel, será notificado para apresentar defesa/justificativa. O edital também é criticado por não garantir salários proporcionais à complexidade do trabalho e por distinções inconstitucionais na remuneração de médicos contratados e efetivos.

Entre as irregularidades constatadas, estão: a falta de legislação relativa ao quantitativo de vagas para magistério e suporte pedagógico; as divergências entre os requisitos legais e os previstos em edital para alguns cargos; a não destinação real de vagas aos portadores de deficiência física; a previsão de uma bonificação de 10% na nota obtida aos candidatos residentes no município de Conde, em desacordo com os princípios constitucionais; o momento inadequado de aferição do critério de desempate estabelecido no Estatuto do Idoso; o silêncio do edital quanto ao piso salarial nacional para alguns cargos; a falta de proporcionalidade entre a remuneração e a complexidade do trabalho; a distinção inconstitucional entre a remuneração de médicos contratados e efetivos; e a ausência de informação dos valores dos benefícios financeiros que podem ser concedidos em razão da função desempenhada, local e natureza do trabalho.

 

Deixe um Comentário

Relacionados