O presidente do Tribunal de Conta da Paraíba (TCE), Nominando Diniz, falou sobre a medida que o órgão pretende tomar contra as prefeituras. O Tribunal deve publicar uma resolução restringindo a contratação de prestadores de serviço, empresas e cooperativas na Paraíba.

O presidente afirmou que a resolução deve ser cumprida pelo Governo do Estado e Prefeituras.

Dados do Tribunal de Contas revelam que os últimos dez anos tem ocorrido um aumento no número de contratações por parte das administrações municipais, na contramão do número de efetivos que vem caindo.

“Será uma resolução que será uma determinação, quem não cumprir estará descumprindo uma decisão do tribunal. Em caso de desobediência, vai para o Ministério Público propor uma ação de improbidade administrativa”.