O Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) esteve reunido nesta quarta-feira (20) com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O objetivo foi tratar da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP136/2023), que prevê recomposição de perdas para estados e municípios. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, será apreciada no Senado.

O projeto garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal em razão do corte do ICMS incidente sobre combustíveis, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, no período pré-eleitoral. O desconto se manteve de junho a dezembro de 2022. Também prevê transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.

“Estivemos tratando sobre o Projeto de Lei Complementar que recompõe as perdas estaduais em relação à desoneração dos combustíveis do ano passado e sobre as previsões de recomposição de FPM dos Municípios”, declarou Veneziano, ao final do encontro.