O deputado federal paraibano e relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP), já tem data para apresentar o parecer aos integrantes do Grupo de Trabalho (GT), em Brasília.

A data escolhida é a próxima terça-feira (28/08). No dia seguinte, 1º de março, os membros vão apresentar propostas para a reforma. A informação foi divulgada pela Folha.

Integrante do grupo de trabalho que vai discutir a reforma tributária na Câmara, o deputado Saullo Vianna (União Brasil-AM) defende que sejam mantidos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus. Ele também quer que o colegiado analise se haverá perda de arrecadação para municípios com as mudanças propostas.

“A gente aqui [na Zona Franca] é superavitário. A gente devolve para a União mais do que recebe de incentivo”, argumenta. “Segundo ponto, um dos conceitos do incentivo fiscal é a geração de emprego. E no caso da Zona Franca, os diversos setores cumprem seu papel, pois o polo industrial gera diretamente 100 mil empregos e indiretamente, 400 mil.”

Ele também ressalta a importância do modelo para a preservação ambiental da Amazônia. “A gente tem argumento de sobra para mostrar que o incentivo fiscal da Zona Franca atende requisitos básicos referentes à questão dos incentivos fiscais.”