A Polícia Civil da Paraíba (PCPB), através da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), teria aberto procedimento de investigação preliminar contra a Prefeitura Municipal de Bayeux (PMC), já na gestão da prefeita Luciene de Fofinho (PDT), conhecida popularmente como ‘Fofinha de Bayeux’, por suspeita da existência de um suposto esquema de desvio de dinheiro do cofre público local.
De acordo com informações encaminhadas ao RádioBlog, o delegado titular da DECCOR, Allan Murilo Terruel, ainda no mês de novembro do ano 2021, teria solicitado que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), determinasse uma auditoria junto ao Pregão Presencial nº 006/2020.
O dito Pregão teria resultado em um contrato para fornecimento de materiais de construção para reparo e manutenção dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) instalados em Bayeux, porém, sobre esta transação comercial estaria pairando a suspeita de um esquema de aquisição fictícia de materiais de construção.
Durante a investigação, um dos inquiridos pela autoridade policial teria afirmado que “em tese o município teria comprado materiais que não teriam sido efetivamente fornecidos; que o valor seria de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e as obras correspondentes aos materiais não teriam sido executadas“.
Consta ainda nas informações que, apesar do valor que teria sido empenhado pela Prefeitura para compras de materiais que deveriam ser destinados para as obras, R$ 70 mil, a nota fiscal emitida teria revelado que a transação teria sido realizada com um valor abaixo do indicado no Empenho: R$ 60.544,89 (sessenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).
Ainda de acordo com as informações, a empresa JSA Comércio e Serviços. LTDA. apareceria como vencedora do pregão que teria resultado no Contrato nº 0175/2020 para fornecimento dos ditos materiais de construção para reformas, que sequer teriam existido, nos CRAS.
Se confirmadas as denúncias levadas até a Polícia Civil, esse seria mais um escândalo para a tão sofrida politicamente cidade de Bayeux.
Outras implicações
O Sistema Sagres, do TCE-PB, mostra que a prefeita ‘Fofinha’, gastou mais de R$ 5,2 milhões apenas com apadrinhados na Prefeitura de Bayeux nos sete primeiros meses de 2021, primeiro ano de seu mandato como gestora municipal.
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De acordo com os dados do Sagres, o valor exato gasto pela prefeita com comissionados, do mês de janeiro até julho de 2021, foi de R$ 5.264.992,19 (cinco milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e dezenove centavos).
O dinheiro gasto com apadrinhados pela Prefeitura do município de Bayeux em apenas sete meses daria para bancar mais de 10 mil cestas básicas para amenizar a fome da população local mais carente.
A estimativa é calculada a partir do cruzamento de dados constantes no Sagres e no DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Ainda no TCE-PB, quando da retomada das atividades em plenário com a 1ª Sessão Ordinária de 2022, o colegiado julgou irregular dois procedimentos de Dispensa de Licitação na Prefeitura de Bayeux, sendo um para aquisição de cestas básicas (proc. 00492/21), e outro com o objetivo de contratar empresa de engenharia especializada na execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva predial nas escolas e creches da rede pública de ensino.
Por fim, os números do Sagres também mostram que a população de Bayeux já pagou quase R$ 2 milhões para manter o gabinete da prefeita ‘Fofinha’ apenas em sete meses do primeiro ano de sua gestão, enquanto que, no mesmo período, a Prefeitura Municipal de Bayeux investiu no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência pouco mais de R$ 30,00 (trinta reais).
Os números do Sistema Sagres mostram, nesta situação, uma realidade de descaso com as crianças e adolescentes de Bayeux, uma vez que, de acordo com dados da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, fundos dessa natureza devem financiar ações que protejam esse público alvo contra todo tipo de violências ou violações de direitos.
