Xeque-Mate: STF diz que Roberto Santiago foi preso ilegalmente

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu nesta terça-feira (14) que a ordem de prisão contra o empresário Roberto Santiago,  tomada pelo juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo,  foi ilegal. Fachin, que no Supremo é o relator da Lava Jato, disse que a prisão de Santiago não poderia ter ocorrido e que havia outros medidas legais cabíveis.

“Efetivamente, no caso concreto, a apontada ilegalidade pode ser aferida de pronto. Conforme asseverado na decisão monocrática emanada pelo Min Dias Toffoli, conquanto se reconheça a gravidade dos crimes imputados ao ora paciente, tal não basta para a decretação da custódia cautelar, entendida como ultima ratio”, escreveu Fachin.

Toffoli, em 2019, também tinha entendido o mesmo ao determinar a soltura do empresário. Toffoli destacou que a justificativa para a prisão de Santiago foi uma suposta obstrução à Justiça, mas que ele nunca foi denunciado por esse crime. “É certo, ainda, que a aventada alegação de obstrução da justiça para justificar a medida constritiva perde relevo diante da notícia de que não houve denúncia contra o paciente a esse respeito”, escreveu Toffoli.

Santiago chegou a ser preso preventivamente em 22 de março de 2019, na Operação Xeque-Mate, que o investigava por, supostamente, ter financiado, em 2013, a compra do mandato do então prefeito José Maria de Lucena Filho, o Luceninha, que renunciou em favor do seu vice, Leto Viana.

Por conta disso, ficou quatro meses preso e, em 23 de julho daquele ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli deferiu liminar substituindo a prisão por outras medidas.

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