O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito contra o ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, conhecido como Pedrito, por suspeita de irregularidades com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante sob suspeita é de R$ 599,9 mil, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os valores são referentes a prestação de contas da Prefeitura relativa ao exercício de 2014. Conforme a portaria de instauração do inquérito, as irregularidades constam no Acórdão APL-TC – 00289/18, do TCE-PB. O relator foi o conselheiro Fernando Catão.
Os R$ 599,9 mil não teriam sido aplicados na educação do município, além de constarem movimentações suspeitas para contas de terceiros, o que é vedado pela usabilidade dos recursos do Fundeb.
A promotora de Justiça Anita Bethânia Silva Rocha assina a portaria que autoriza a investigação contra Pedrito.
Confira inquérito
Os detalhes no TCE
O valor de quase R$ 600 mil do Fundeb segue sem explicação e as multas e decisão contra Pedrito continuam sem resolução.
Em 2017, o TCE determinou o seguinte: “Assinar prazo de 60 (sessenta) dias ao gestor, Sr. Pedro Gomes Pereira, para comprovar a devolução à conta do FUNDEB, dos valores transferidos indevidamente para outras contas, no montante de R$ 599.967,67, conforme apurações da Auditoria (item 9.1.1 do relatório inicial)”.
+ Leia também: Gestão de Pedrito gasta quase R$ 10 mi com combustível e ultrapassa até CG
De acordo com o TCE, “ressalta-se que mesmo após apreciação de Recurso de Reconsideração impetrado [pela defesa de Pedrito] nos autos, e julgado em 09/05/2018, essa deliberação foi mantida”.
Após isso, no último relatório, a Corregedoria concluiu que a decisão não foi cumprida, “devido a não apresentação de nenhuma comprovação de devolução à conta do Fundeb”. Confira trecho do documento:
No voto, o conselheiro Fernando Catão destaca inicialmente que “o gestor não cumpriu a decisão deste Tribunal. Motivo pelo qual determinei sua notificação”. Em seguida aponta grave suspeita de irregularidade: “Ao me debruçar sobre o processo, evidenciei que a constatação de diferença de valores não aplicados na finalidade do FUNDEB, é resultado de diversas transferências indevidas entre contas bancárias”.
Catão então decidiu por não considerar cumprida a decisão anterior de devolução dos recursos do Fundeb, que somam mais de R$ 599,9 mil, além de aplicar multa pessoal a Pedrito “de 50% do valor máximo, R$ 5.725,27”. A decisão deve reverberar na análise das contas do ex-prefeito referentes ao ano de 2019, já que não há cumprimento até então.
Pleno do TCE ratificou
A decisão do Tribunal Pleno do TCE foi de acolher, em sessão realizada em abril de 2019, por unanimidade, todos os apontamentos do relator Catão. Imputando então não cumprimento de devolução dos quase R$ 600 mil do Fundeb, bem como multa pessoal a Pedrito.
O acórdão contendo as decisões acima está assinado pelo presidente em exercício á época, Arthur Paredes Cunha Lima; relator Fernando Rodrigues Catão; e o procurador-geral Luciano Andrade Farias.
Veja acórdão
O ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedrito já está com sua pretensa candidatura a deputado estadual nas eleições 2022 nas ruas. Ele pretende concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba e já realiza movimentações públicas junto à população da região que tem certo espólio eleitoral.
Pedrito atualmente é secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Cruz do Espírito Santo, onde fez sua sucessora, Alliny Povão. Ele recebe um salário de R$ 4 mil mensalmente. A esposa dele também é secretária de Assistência Social, com os mesmos vencimentos do ex-prefeito. Além de ter a mãe como secretária de Meio Ambiente, também recebendo R$ 4 mil por mês.
O ex-gestor vem tentando inserção na população com ações de doação de cestas básicas, sempre registradas com produções de filmes para suas redes sociais.
Com Paraíba Já
