O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), comentou nesta quinta-feira (1º) o imbróglio de coleta de lixo em João Pessoa. Três empresas tiveram contrato suspenso pela Prefeitura, pois estavam entregando menos serviços do que o estipulado, segundo Cícero. O caso continua na Justiça após uma das empresas conseguir uma liminar para manter o contrato.

“O que ocorre é que as empresas que ganharam a licitação ano passado para entregar determinado equipamento, erraram da mesma forma, com a sinalização de um possível acordo entre as empresas. Ganharam a licitação para um determinado equipamento e entregaram bem menos, contribuindo para excluir os concorrentes em função do preço… é desleal a concorrência”, declarou.

A Prefeitura informou que, ainda em dezembro de 2020, a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) notificou as empresas Beta Ambiental Ltda., Limpmax Construções e Serviços Eireli e Limpebras Engenharia Ambiental Ltda. sobre a inexecução parcial ou total dos contratos, o que acarretaria na rescisão unilateral por força da lei 8.666/93 em seu artigo 78. Foi o que ocorreu no dia 22 de março último, sendo facultada a todas as empresas citadas a ampla defesa.

A Emlur disse que os pagamentos dos serviços executados em conformidade com os contratos, bem como todas as garantias aos trabalhadores dessas prestadoras de serviço, serão liquidados. Para saldar os vencimentos dos trabalhadores a autarquia irá, com auxílio do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizar os pagamentos.