O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (PSB), anunciou, nesta quarta-feira (11), que vai apresentar emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o regime previdenciário no Estado.
Em uma sessão acirrada entre situação e oposição, Galdino considerou a reforma “danosa”, mas necessária para o estado, que apresenta um deficit anual de R$ 1,4 bilhão na PBPrev. “Do jeito que está vai chegar um momento que os aposentados não terão mais dinheiro para receber”, disse.
“Vou tentar modificar algumas coisas. Essa situação do cidadão que entra no estado e com dois anos ele morre, a viúva e o filho ficarem sem pensão, acho absurdo. Outra emenda é no sentido de quem ganha até um salário mínimo continuar a pagar os 11% [alíquota]. Os militares tem uma situação diferenciada, se for aprovada em Brasília, chegará os efeitos aqui também”, afirmou.
O texto do governo diz que, atendendo ao que ficou definido através do texto aprovado em Brasília, de que os estados não podem ter uma alíquota menor do que a união, ou seja, 14%, o Governo determinou que a porcentagem seja a mesma. Parlamentares de oposição, entretanto, defendem que o governo estabeleça um modelo progressivo, com contribuições que variam de 7,5% a 22%, a depender do salário do servidor. A maior alíquota valeria para quem ganha acima de R$ 39 mil.
ALPB aprova urgência para votação da reforma
O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por maioria, nesta quarta-feira (11), o regime de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o regime previdenciário no Estado.
Em pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a apreciação da matéria foi adiada nas sessões de ontem (10) e hoje (11), após pedidos de vistas dos deputados Camila Toscano (PSDB) e Walber Virgolino (Patriota). Com Mais PB.
