TJ mantém Lei do Gabarito na Capital
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) formou maioria de votos nesta quarta-feira (15) para declarar inconstitucional a Lei Complementar nº 166/2024, que institui o novo Plano Diretor de João Pessoa. A norma flexibiliza regras urbanísticas da capital, incluindo mudanças…