Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto inicialmente era chamado de PL da Anistia e prevê a reavaliação das penas de quem foi condenado por atos antidemocráticos, com a possibilidade de redução das penas.
Ainda não se sabe se o texto a ser discutido poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Ontem, Paulinho descartou incluir no relatório um benefício direto ao ex-mandatário, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
