A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta terça-feira (18), o Projeto de Lei que torna obrigatória a apresentação de uma declaração de aptidão de saúde para participação em corridas de rua na capital. A proposta é de autoria do vereador Bosquinho (PV) e segue agora para sanção do Poder Executivo.

Pelo texto aprovado, todos os participantes de eventos de corrida de rua, sejam eles competitivos ou participativos, deverão apresentar um documento emitido por médico inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), atestando plena capacidade física para a atividade. A declaração terá validade de até 12 meses.

De acordo com o projeto, caberá às empresas e instituições responsáveis pelos eventos exigir e armazenar a documentação dos corredores, disponibilizando-a aos órgãos fiscalizadores sempre que necessário.

Em caso de descumprimento, os organizadores estarão sujeitos a advertência, multa de R$ 5 mil em caso de reincidência e até suspensão da autorização para realizar novos eventos, caso o descumprimento persista.

Na justificativa, o vereador Bosquinho destaca que a iniciativa busca preservar a saúde e a vida dos participantes, principalmente após ocorrências recentes de episódios graves e até fatais em provas realizadas na cidade.

O projeto prevê ainda que atividades espontâneas e recreativas, não organizadas, não se enquadram na exigência. O Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a nova lei após sua publicação.

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