O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na sessão do Plenário desta terça-feira (28), que a pauta de segurança pública é um tema prioritário da Casa. “Não vamos fazer a ‘semana da segurança’ para votar projetos desta área, pois temos trazido projetos de segurança semanalmente”, disse ele, em resposta a questionamentos sobre a votação de proposta para enquadrar facções criminosas como organizações terroristas, em meio à discussão sobre megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho com mais de 60 mortos.
Motta afirmou que os acontecimentos no Rio de Janeiro são muito graves. “São as facções criminosas usando drones para atacar a polícia, demonstrando que estão muito organizadas. Do ponto de vista estrutural, as nossas polícias precisam de apoio e investimento para fazer combate ao crime de igual para igual, para podermos evitar que inocentes venham a perder suas vidas”, disse.
Os deputados aprovaram três propostas da área de segurança nesta terça:
– A que estabelece pena de reclusão de 5 a 15 anos para os crimes de modificação de bebidas ou alimentos que resultarem em morte do consumidor. Suplementos alimentares também entram na lista de produtos cuja adulteração será punida pelo Código Penal. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), para o Projeto de Lei 2307/07. O projeto será enviado ao Senado.
– A que cria uma política nacional de destinação social de bens imóveis de origem ilícita situados em territórios vulneráveis.. De autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), o Projeto de Lei 2056/25 foi aprovado nesta terça-feira (28) na forma de substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF). O texto também será enviado ao Senado; e
– A proposta que prevê critérios mais rígidos para identificação de chamadas de celular e tipifica condutas abusivas de telemarketing. De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o Projeto de Lei 352/25 foi aprovado nesta terça-feira (28) com substitutivo da relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
Para a relatora, a facilidade de ativação de chips sem mecanismos de autenticação adequados oferece aos criminosos meios ágeis e pouco fiscalizados para operar. “Essa combinação de fatores reforça a necessidade de um marco legal mais claro e exigente, capaz de coibir a ativação irregular de linhas e de estabelecer a autenticação obrigatória das chamadas como forma de reduzir o impacto das fraudes”, afirmou. O projeto segue para análise do Senado.
Antifacção
Segundo Hugo Motta, a Câmara também está aguardando a chegada de projeto de lei do Poder Executivo que endurece as penas para organizações criminosas. O texto está em estudo no governo, foi anunciado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e batizado pelo governo de Projeto de Lei Antifacção.
“Esse é um projeto muito importante e vamos dar total prioridade”, concluiu o presidente.
