“O avanço dessas matérias mostra nosso compromisso com uma agenda objetiva, que entrega resultados concretos para a população”, destacou o presidente Hugo Motta.
Entre os projetos aprovados estão o aumento da pena para crimes de pedofilia, a regulamentação da atividade de influenciadores digitais com foco na proteção de menores, a criação de protocolos de segurança no ambiente digital e ações para prevenir a violência nas escolas.
Também foram aprovadas iniciativas que reconhecem o direito ao brincar livre e ao contato com a natureza como fundamentais para o desenvolvimento infantil, além de um compromisso nacional para garantir a alfabetização na idade certa. “O foco permanece na construção de consensos e na aprovação de políticas públicas que tenham impacto real na vida das pessoas”, completou Motta.
Confira os projetos aprovados:
• PL 2810/25 – Aumenta a pena para crimes de pedofilia;
• PL 4937/24 – Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
• PL 1917/25 – Cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital;
• PL 2225/24 – Garante o acesso prioritário ao direito ao brincar livre e ao contato com a natureza;
• PL 3444/23 – Regulamenta a atividade de influência digital, com foco na proteção de crianças e adolescentes;
• PL 3287/24 – Estabelece protocolo de atendimento e intervenção imediata para prevenção e proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais;
• PL 5669/23 – Institui a Política de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas.
As votações fazem parte da semana temática em homenagem à educação, marcada por uma agenda intensa de deliberações voltadas à infância, juventude e à valorização do ambiente escolar. Segundo Hugo Motta, os resultados consolidam o papel da Câmara como espaço de construção de políticas públicas estruturantes.
