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05 . Dez . 2017

Governo do Estado pede suspensão imediata do bloqueio de R$ 30 mi feito pelo TJPB

Em: POLÍTICA
O governador Ricardo Coutinho recorreu ao no Supremo Tribunal Federal para solicitar com urgência a suspensão do bloqueio de R$ 30 milhões das contas do Tesouro Estadual, determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Joás de Brito Pereira Filho, para pagamento de precatórios.
 
Na petição apresentada, diz que  “o Tribunal de Justiça da Paraíba vem recebendo mensalmente R$11.300.000,00 para pagamentos de precatórios e, por desorganização administrativa, não efetua os pagamentos aos credores, estando com mais de 15 milhões na conta sem utilização”
 
O pedido do Governo é que se aplique o poder geral de cautela para conceder a medida liminar com o fim de se suspender o bloqueio. “É curial que se conceda a medida cautelar e se suspenda a ordem de bloqueio nas contas estaduais” O relator do caso é o ministro Luiz Fux. Com informações do Click PB.
 
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