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12 . Jun . 2019

Assembleia Legislativa da Paraíba aprova o fim de pagamento de estacionamento em shoppings. Saiba como funcionará

Em: PARAÍBA
O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (12)  Projeto de Lei do deputado estadual Taciano Diniz (Avante) que acaba  a cobrança de taxa nos estacionamentos de shoppings, hipermercados, supermercados e centros comerciais no Estado.
 
Segundo projeto o cliente será beneficiado quando houver consumo comprovado a partir de R$ 30. A gratuidade seria efetivada mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento comercial e permanência por no máximo cinco horas no interior do estabelecimento. Caso seja ultrapassado o tempo de permanência, o tempo excedente será cobrado conforme tabela de preços utilizados normalmente pelo estabelecimento.
 
Para o autor da proposta, a cobrança prejudica o consumidor que tenha gastado valores significativos nos estabelecimentos. Ele cita ainda que a gratuidade em relação ao uso do estacionamento impulsionaria o consumo.
 
O Projeto agora vai para sanção ou não do governador João Azevêdo.

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