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20 . Dez . 2018

Pedido de vistas adia a votação da Lei Orçamentária Anual para 2019 na Assembleia Legislativa

Em: POLÍTICA
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra (PSB), afirmou que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), ficou para a próxima quinta-feira (27), em virtude do pedido de vistas do deputado Tovar Correia Lima (PSDB) à proposta de aumento de tributos.
 
"É regimental, o pedido de vistas, vamos cumprir o prazo e posteriormente trazer para plenário, já há um acordo de fazer reunião na próxima quinta-feira na comissão de orçamento e posteriormente votaremos todas as matérias. Já foi pactuado com os deputados que integram a oposição", disse.
 
Hervázio disse que acredita que a matéria dos tributos vai ser aprovada em função da força da bancada governista. "Alguns colegas estão colocando a dificuldade em votar, mas no governo tem ônus e bônus, quem integra a bancada, não necessariamente tem que votar, mas é uma matéria que o governo julga importante para a economia do governo, principalmente para manter o Funcep (Fundo de Combate à Pobreza) que é um serviço relevante para os que mais precisam", disse.
 
O deputado destacou que o projeto reajuste em 2% o ICMS sobre equipamentos de grande porte, como veículos jetskis, motocicletas acima de 250cc. "Veículos populares e utilitários sofrerão qualquer incidência de reajuste, mas caminhoneta e veículos de grande porte. Todos darão uma contribuição de 2% para o Funcep e fortalecer a política social do governo, já que como sabemos, são inúmeras as carências", afirmou.
 
Hervázio ainda acrescentou que existe uma comissão onde participam vários segmentos sociais, entre eles o arcebispo metropolitano que define os projetos prioritários do Funcep em ajuda e contribuição às famílias mais necessitadas do estado. Com Paraiba.com.br.
 
 

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