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10 . Jan . 2018

Procurador da Câmara de Bayeux diz que novo vídeo não dá margem para pedido de cassação de Berg Lima

Em: POLÍTICA
O procurador da Câmara Municipal de Bayeux, Aécio Farias, explicou, nesta quarta-feira (10), que o novo vídeo divulgado onde o prefeito afastado da cidade Berg Lima aparece supostamente negociando propina com um empresário local não dá margem para um novo pedido de cassação. A hipótese foi levantada pelo vereador Adriano Martins (PMDB).
 
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“Não existe [a possibilidade de novo pedido de cassação]. Porque já foi julgado o mérito, e eles julgaram com as provas que existiam dentro do processo. Inclusive o empresário que aparece no vídeo quando foi indagado pela Comissão Processante se existia mais alguma prova, ele disse que não. Então se não existia mais nenhuma prova, ou seja, no mínimo ele mentiu para Comissão. Mas de toda forma, a Legislação é clara dizendo que uma vez julgado o mérito não pode ser reanalisado”, afirmou Aécio Farias ao Blog do Gordinho.
 
Para deixar mais claro a Legislação acerca da situação, o procurador exemplificou. “É a mesma coisa de um processo penal onde um individuo é absolvido e depois chega uma prova de que foi ele o autor do crime. Não pode ser novamente julgado, não pode haver uma revisão para prejudicar”.
 
Com relação aos falsos depoimentos, Aécio disse que o Ministério Público vai analisar os autos e decidir sobre alguma sanção judicial. “O Ministério Público já solicitou a cópia do processo, vamos mandar para eles na íntegra. O MP pode fazer alguma sanção [judicial] ou não. Eles que vão analisar isso”, disse.
 

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