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05 . Dez . 2017

Gervásio diz não acreditar que aprovação da LOA corra o risco de ser anulada

Em: POLÍTICA
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia (PSB), afirmou que a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 na casa legislativa dificilmente poderá ser anulada judicialmente pois foi conduzida estritamente em concordância com o regimento da assembleia.
 
“Possibilidade de questionamento [na Justiça] há. Mas para isso teria que ter acontecido alguma ilegalidade regimental e o regimento foi rigorosamente cumprido. Isso eu posso garantir”, comentou.
 
Segundo Gervásio, a Assembleia cumpriu o seu papel pois o orçamento da LOA é fixado pelo Governo do Estado e cabe à ALPB apenas fazer remanejamentos de verbas através de emendas.
 
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na última quarta-feira (29) a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao orçamento do Estado para o ano de 2018, por meio do Projeto de Lei 1.632/2017, de autoria do Governo da Paraíba. A LOA é a estimativa da receita e das despesas do Estado referentes ao próximo ano.
 
O relator da matéria, deputado Jeová Campos, votou pela aprovação da peça orçada em R$ 11,05 bilhões e acatou as 357 propostas de emendas apresentadas. “O parecer é pela aprovação do orçamento originalmente apresentado a esta Casa Legislativa pelo chefe do Poder Executivo”, argumentou Jeová.
 
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