Comissão vai apreciar pensões por morte na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou na semana passa a Comissão Especial para analisar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 26/2020, que trata da pensão por morte no âmbito da Reforma da Previdência Social. O texto foi encaminhado pelo Governo do Estado e a Comissão que fará a análise será presidida pelo deputado João Gonçalves.

A vice-presidência da Comissão será da deputada Camila Toscano e os demais membros são os deputados Anderson Monteiro, Júnior Araújo, Taciano Diniz, Wilson Filho e Ricardo Barbosa, como relator.

De acordo com o Poder Executivo, o texto da PEC visa garantir um tratamento mais humanitário aos beneficiários dos segurados, gerando maior proteção social. Através da Proposta, o Governo do Estado fixa a idade aposentadoria compulsória em 75 anos de idade, “com proventos proporcionais ao tempo de contribuição”, segundo o texto, garantindo uma maior permanência dos servidores estaduais no serviço público.


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