Tribunal Internacional denuncias Bolsonaro por incentivar genocídio

A denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI) por “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil” está “fadada ao arquivamento”, segundo especialistas em direito internacional. A corte em Haia atua em grandes casos de crimes contra a humanidade, genocídios, crimes de guerra e de agressão.

“É uma representação que está na competência do Tribunal e que se houver indicativos de que houve uma incitação poderia levar a uma condenação”, diz Cláudio Finkelstein, professor de direito internacional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).  “Mas, na prática, é improvável que aconteça, pois tem que haver provas irrefutáveis dessa incitação. Por enquanto, me parece fadada ao arquivamento.”

denúncia foi assinada pelo grupo de advogados Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Comissão Arns, associação formada por personalidades do mundo político, juristas, acadêmicos, intelectuais, jornalistas e militantes sociais. As entidades consideram Bolsonaro responsável por “um crime contra a humanidade” por suas declarações sobre os incêndios na Amazônia, responsáveis pela primeira crise internacional do governo Bolsonaro.

Segundo a advogada Eloísa Machado, do CADHu, o presidente teria incentivado o genocídio ao “sucessivamente” colocar a demarcação de territórios indígenas em oposição ao desenvolvimento do país, estimular a grilagem e garimpagem em terras indígenas, se omitir frente às queimadas e promover o desmonte de órgãos ambientais.

A representante da organização explica que a denúncia foi apresentada diante da gravidade dos casos e da falta de ação da Justiça brasileira. “O sistema de Justiça nacional não é capaz de dar uma reposta adequada para estes atos e por isso recorremos a uma instância internacional com o objetivo de que essa incitação pare e de que haja uma reparação por tudo que já aconteceu”, diz.

Para Valerio Mazzuoli, professor de direito internacional da Universidade Federal de Mato Grosso, a denúncia mostra que as organizações estão vigilantes e acompanhando a situação da população indígena no Brasil, mas não deve ir para frente. “O Tribunal Penal Internacional atua em grandes crimes contra a humanidade, como no uso de armas químicas, bacteriológicas, ou no uso de uma bomba contra uma capital”, diz.

“Me parece que teria que ser uma conduta muito mais grave e com consequências muito mais palpáveis do que essas que estamos vivendo para o caso ser aceito”, diz Cláudio Finkelstein.

Eloísa Machado afirma que o objetivo da comunicação é justamente prevenir crimes mais graves. “Nós sabemos que o TPI tem atuado em casos em que esses crimes chegaram ao seu pior terreno. Mas ao mesmo tempo o Tribunal só aperfeiçoa sua maneira de agir a partir da provocação”, afirma.

As denúncias apresentadas ao Tribunal são primeiro submetidas ao escritório do procurador-chefe da corte. Atualmente, o cargo é ocupado pela gâmbia Fatou Bensouda. Após apurar a representação e buscar mais informações com Estados, órgãos das Nações Unidas, ONGs e outras fontes que considere relevantes, a procuradora decidirá se o caso será aceito pelo Tribunal e encaminhado a um juiz.

Os casos do TPI

Entre os casos de maior repercussão julgados pelos TPI está o do ex-ditador líbio, Muammar Kadafi, que teve sua prisão decretada por crimes contra a humanidade pela repressão aos protestos contra o seu governo em 2011. A primeira ordem de prisão emitida pelo Tribunal contra um chefe de Estado foi contra o presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad al Bashir, em 2008, acusado de genocídio pelos crimes cometidos na região de Darfur. O general servo-bósnio Dragomir Milosevic foi condenado a 33 anos de prisão, em 2007, por comandar o cerco à cidade de Sarajevo durante a Guerra da Bósnia (1992-1995), entre outros crimes. Slobodan Milosevic, ex-presidente da antiga Iugoslávia, também foi acusado por crimes de guerra e genocídio. Milosevic morreu aos 64 anos, antes do final de seu julgamento.

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