Por Pettronio Torres
O ano era 2005, o então secretário de Planejamento do Governo Cássio Cunha Lima, Cícero Lucena juntamento com alguns ex-secretários de sua gestão à época como prefeito de João eram presos por um suposto esquema de licitações irregulares e desvio de verbas da Prefeitura de João Pessoa em obras que recebiam repasses do orçamento da União. A capital paraibana parou. A prisão virou a principal notícia da Paraíba e do Brasil.
Pois bem, passados quase 15 anos a Justiça chegou a conclusão que os supostos crimes atribuídos a Cícero Lucena não correspondiam as verdades dos fatos. Ou seja, o Caboclinho como era, e ainda é, conhecido popularmente o ex-prefeito de João Pessoa, é inocente.
Em uma época onde o Congresso Nacional discute prisão em segunda instância, presunção de inocência de acusados e outros temas palpitantes relativos a prisão de políticos, ou mesmo de outros indivíduos públicos ou não da nossa sociedade, o desfecho da Operação Confraria abre um perigoso precedente. Para quem só pensa e quer prender, antes de esgotar todos os recursos legais que a Constituição Brasileira garante, até agora, a absolvição de Cícero coloca em xeque os pensamentos de alguns parlamentares e ministros do nosso País.
Pensem nisso.
Para relembrar, o que foi a Confraria
Operação Confraria foi a investigação de um suposto esquema de licitações irregulares e desvio de verbas da Prefeitura de João Pessoa em obras que recebiam repasses do orçamento da União. [1] Além de superfaturadas, as obras seriam pagas mesmo que não realizadas. No período entre 1999 e 2001, durante a administração do ex-prefeito Cícero Lucena, empresas teriam sido favorecidas por licitações “esquentadas” realizadas no ano de 1991, ou seja, empresas vencedoras de licitações em 1991, quase dez anos depois realizavam novas obras com base na mesma concorrência. [1]
O nome “Confraria” (que significa irmandade, congregação) é uma referência ao que a Polícia Federal viu como um esquema entre amigos para desvio de recursos públicos por meio das fraudes apontadas pela CGU.
Segundo a CGU, para burlar licitações, a Prefeitura de João Pessoa alterava “várias vezes contratos ao longo dos últimos anos para que pudessem abranger outras obras que fossem surgindo, sem que que fizessem novas licitações, como manda a lei”. [2]Cícero prestou depoimento e, no mesmo dia, obteve habeas corpus, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a prisão irregular. O problema teria surgido de um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que licitações anteriores à Lei das Licitações, de 1993, continuariam válidas para o mesmo serviço que foram contratadas, pois antes de tal lei as licitações não ficavam atreladas a um prazo específico, podendo ser reutilizadas para a conclusão das obras a que serviram originalmente.
