A defesa do suplente de vereador Carlão do Cristo entrou com um recurso pedindo a sua posse na Câmara Municipal de João Pessoa como titular do cargo. O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta terça-feira (06).

De acordo com o documento protocolado na Justiça Eleitoral, a defesa pede a posse imediata de Carlão do Cristo, que era 1º suplente depois da renúncia do titular do cargo, mantendo a vaga da coligação formada por PV, PROS e PRTB.

O caso da posse de Carlão do Cristo ainda aguarda análise no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Somente após esse julgamento é que deverá haver um desfecho para a situação e a Câmara de João Pessoa terá sua composição restabelecida.

No entanto, o recurso foi protocolado no TRE-PB com um pedido de liminar para que Carlão do Cristo possa tomar posse até que o incidente de inconstitucionalidade seja julgado pelo TJPB.

A defesa de Carlão sustenta que a Justiça Eleitoral deve ser competente para decidir sobre casos de sucessão por morte ou renúncia, já que é ela quem diploma os eleitos. Segundo a defesa, não existe lógica em precisar aguardar por uma decisão do Tribunal de Justiça, principalmente quando o tempo do mandado já está correndo.

“O cerne da questão é justamente é a existência de macula a direito líquido e certo, pois o mandato do Impetrante esta escoando, já se passando quase 6 (seis) meses sem que o Impetrante possa desenvolver sua função legislativa”, reforça a defesa. Com informações do Click PB.